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 A PETROCHEM é titular de Entreposto Fiscal de Produção

Respeitando a necessidade de satisfazer os seus clientes com uma oferta de produtos abrangente, a PETROCHEM é agora detentora do Estatuto Fiscal de Depositário Autorizado desde o dia 01.10.2014, tendo sido atribuído o NIEC n.º PT01500674973 e a consequente constituição de Entreposto Fiscal de Produção com o n.º PT50067497301 nos termos do artigo 22.º e segs., conjugados com o art. 98.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho. 

O fornecimento de produtos sujeitos a imposto IEC/ ISPPE entre figuras fiscais iguais (Entreposto Fiscal), passará a ser formalizado exclusivamente em «regime de suspensão de imposto» o que implica, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art. 35.º e n.º 1 do art. 36.º do CIEC, DL n.º 73/2010 de 21/06, a emissão obrigatória de "e-DA/ARC", subordinando-se não só uma suspensão do respetivo imposto (IEC), mas conferindo também a isenção do IVA subjacente (conforme dispõe o "ponto v) da alínea b) do n.º 1 do art. 15.º do CIVA").

Esta constituição reforça o investimento na constante melhoria das nossas soluções e a missão de conseguir demarcarmo-nos no mercado, concedendo uma vantagem estratégica aos nossos clientes atuais e potenciais, na comercialização de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo.