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REACH

O REACH, Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, encontra-se em vigor desde Junho de 2007 e respeita ao Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos na União Europeia.
 
O REACH tem como principais objetivos:
  • Melhorar a proteção da saúde humana e do ambiente de forma a minimizar os efeitos adversos significativos quando da produção ou utilização dos produtos químicos;
  • Fomentar a livre circulação das substâncias, reforçando a competitividade e inovação da indústria química na União Europeia;
  • Promover o desenvolvimento de métodos alternativos aos ensaios em animais para a avaliação dos perigos das substâncias.
 
Para a implementação deste Regulamento a nível Europeu, foi criada a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), com sede na Finlândia.
 
O REACH vem trazer obrigações adicionais ao fabricante e/ou importador de substâncias químicas, que fica responsável por submeter um dossier de Registo à ECHA, caso o volume anual da substância seja igual ou superior a uma tonelada por ano.
 
O REACH pressupõe um maior conhecimento das substâncias químicas, dos usos associados e dos riscos inerentes, havendo obrigação de transmitir ao longo da cadeia de abastecimento a informação necessária para garantir uma utilização segura das substâncias.
 
Ao identificar o seu papel no âmbito do REACH, a Petrochem está consciente das suas obrigações e encontra-se empenhada no seu cumprimento. Enquanto utilizador a jusante, a garantia de que as substâncias que adquire foram pré-registadas e/ou registadas ou estão isentas de registo é uma preocupação permanente. Para assegurar o cumprimento das obrigações do REACH, a Petrochem intensificou as ações de comunicação na cadeia de abastecimento, com fornecedores e clientes. 
 
Caso pretenda algum esclarecimento adicional agradecemos o seu contacto.
 
 

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